Comissão Intermunicipal de Segurança Pública

Sobre a comissão:

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), quando criada era chamada de Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O grupo nasceu durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no dia 13 de julho de 2009, envolvendo representes dos Conselhos Comunitários, Executivo e Legislativo dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. No dia 19 de agosto o Parlamfri passou a fazer parte da comissão.    Em 11 de novembro de 2009 o município de Navegantes também integrou a comissão, já a cidade de Penha entrou oficialmente na comissão no dia 09 de dezembro de 2009. O nome da comissão foi substituído no dia 25 de novembro de 2009, numa reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes.

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública – CISP possui três sub-comissões, sendo elas:

-             Gestão Carcerária:

   Membros: Dra. Sandra Safanelli, Dra. Yara Querne, Santiago Martin Návia

-              Cip/Cer:

   Membros: Vereadora Susi Bellini, Dr. Valdir de Andrade, Ivan dos Santos Leal e Vereador José Carlos Hannibal

-              Delegacia Monte Alegre:

   Membros: Vereador José Rodrigues Pereira (Zé Branco), Vereador Henrique Bertoldi, Vereadora Susi Bellini, Dr. Valdir de Andrade, Dr. Ivan dos Santos Leal

Questões defendidas pela CISP:

}     Andamento das obras do Complexo Penitenciário, sem paralisações e sem entraves, já que a construção está atrasada (desde 2005);

}     Andamento das obras da Delegacia do Monte Alegre, em Camboriú;

}     Cip/Cer Itajaí;

}     Construção de um Centro Educacional Regional em Balneário Camboriú;

}     Projeto de Gestão Carcerária para a Penitenciária;

}     Criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, atuando na captação de recursos para projetos envolvendo os municípios participantes;

}    Adesão do Estado de Santa Catarina ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI)

A comissão em tópicos:

}     Desde a criação da comissão em julho de 2009, são realizadas reuniões quinzenais, em sistema de rodízio entre as Câmaras de Vereadores participantes;

}     A cada encontro, o grupo fiscaliza “in loco” as obras, verificando as pendências e tomando providências cabíveis;

}     Merecem destaque algumas reuniões e ações:

}     03/09/2009 – Aprovado Requerimento da Vereadora Susi Bellini, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado cópia do contrato firmado e informações referentes às obras do Complexo Penitenciário.

}     16/09/09 – Reunião em Camboriú com participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Construtora Espaço Aberto e Secretaria de Segurança Pública, representantes do Estado asseguram que a obra deve se estender por um ano;

}     28/10/09 – Reunião em Camboriú com participação do Diretor da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Itamar Bonelli, aonde houve explanação do novo modelo de Cip/Cer que estão adotando no Estado, orçado em mais de 8 milhões.

}     25.02.2010 - Visita as obras do Complexo Penitenciário com o Vice-governador Leonel Pavan, Secretário de Segurança Pública Ronaldo Benedet,  Chefe da Polícia Civil do Estado Maurício Eskudlark e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Eliésio Rodrigues. Foi assinada ordem de serviço para início da terraplanagem do presídio.

}     31.03.2010 – Visita do Ministério Público as obras do Complexo Penitenciário, acompanhados de engenheiro e arquiteta.

}     16.04.2010 -  novo Secretário de Segurança Pública, André Luiz Mendes da Silveira, visita as obras do Complexo Penitenciário e convoca Espaço Aberto para conversa.

}     28.04.2010 – Governador do Estado, Leonel Pavan visita obra da Penitenciária e anuncia novo prazo de entrega: outubro de 2010.

}     12.05.2010 – Comissão realiza na sede da Amfri o 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública.

}     25.05.2010 – Membros da Comissão vão à Brasília verificar situação do Pronasci e Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Costa Verde e Mar.