Sobre a comissão:
A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), quando criada era chamada de Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O grupo nasceu durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no dia 13 de julho de 2009, envolvendo representes dos Conselhos Comunitários, Executivo e Legislativo dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. No dia 19 de agosto de 2009 o Parlamfri passou a fazer parte da comissão. Em 11 de novembro de 2009 o município de Navegantes ingressou na comissão, já a cidade de Penha entrou no dia 09 de dezembro de 2009. Ilhota em 04 de agosto de 2010. O último município a ingressar oficialmente na comissão foi Itapema, em dezembro de 2010. O nome da comissão foi substituído no dia 25 de novembro de 2009, numa reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes.
A CISP possui quatro sub-comissões, sendo elas:
- Gestão Carcerária:
Membros: Dra. Sandra Safanelli, Dra. Yara Querne, Santiago Martin Návia
- Cip/Cer:
Membros: Vereadora Susi Bellini, Dr. Valdir de Andrade, Ivan dos Santos Leal e Vereador José Carlos Hannibal
- Delegacia Monte Alegre:
Membros: Vereador José Rodrigues Pereira (Zé Branco), Vereador Henrique Bertoldi, Vereadora Susi Bellini, Dr. Valdir de Andrade, Dr. Ivan dos Santos Leal
- Mapeamento da região:
Membros: Vereadora Susi Bellini, Vereador Aquiles José da Costa, Giovane Pasa e Edilson Ferreira
A CISP em tópicos:
} Desde a criação da comissão em julho de 2009, foram realizadas quase 30 reuniões, em sistema de rodízio entre as Câmaras de Vereadores participantes;
} A cada encontro, o grupo fiscalizou “in loco” as obras, verificando as pendências e tomando providências cabíveis;
Merecem destaque algumas reuniões e ações:
} 03/09/2009 – Aprovado Requerimento da Vereadora Susi Bellini, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado cópia do contrato firmado e informações referentes às obras do Complexo Penitenciário.
} 16/09/2009 – Reunião em Camboriú com participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Construtora Espaço Aberto e Secretaria de Segurança Pública, representantes do Estado asseguram que a obra deve se estender por um ano;
} 28/10/2009 – Reunião em Camboriú com participação do Diretor da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Itamar Bonelli, aonde houve explanação do novo modelo de Cip/Cer que estão adotando no Estado, orçado em mais de 8 milhões.
} 25.02.2010 - Visita as obras do Complexo Penitenciário com o Vice-governador Leonel Pavan, Secretário de Segurança Pública Ronaldo Benedet, Chefe da Polícia Civil do Estado Maurício Eskudlark e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Eliésio Rodrigues. Foi assinada ordem de serviço para início da terraplanagem do presídio.
} 31.03.2010 – Visita do Ministério Público as obras do Complexo Penitenciário, acompanhados de engenheiro e arquiteta.
} 16.04.2010 - novo Secretário de Segurança Pública, André Luiz Mendes da Silveira, visita as obras do Complexo Penitenciário e convoca Espaço Aberto para conversa.
} 28.04.2010 – Governador do Estado, Leonel Pavan visita obra da Penitenciária e anuncia novo prazo de entrega: outubro de 2010.
} 12.05.2010 – Comissão realiza na sede da Amfri o 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública.
} 25.05.2010 – Membros da Comissão vão à Brasília verificar situação do Pronasci e Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Costa Verde e Mar.
} 09.06.2010 – Carta Itajaí com mais de 20 reivindicações foi discutida em Penha e finalizada. O documento criado no Fórum foi entregue ao Governador do Estado, pré-candidatos ao Governo do Estado e Deputados.
} 14.06.2010 – Membros da CISP participaram da assinatura do convênio que garante o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, para investimentos na área de segurança pública.
} 21.06.2010 – CISP realiza no auditório da Amfri um Seminário de Capacitação com Manoel Telles, Coordenador de Subvenção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
} 14.07.2010 - A CISP recebeu homenagem alusiva ao primeiro ano de atuação. A sessão solene foi realizada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
} 04.08.10 – Município de Ilhota ingressa oficialmente na comissão, o encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Itajaí.
} 24.11.2010 – CISP propõe criação de um Departamento de Projetos e Eventos no Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública. O objetivo é dar suporte as prefeituras conveniadas ao Consórcio, quanto ao envio de projetos para captação de recursos federais.
Questões defendidas pela CISP:
} Andamento das obras do Complexo Penitenciário;
} Acompanhamento das obras da Delegacia do Monte Alegre, inaugurada em 01 de outubro de 2010;
} Cip/Cer Itajaí;
} Construção de um Centro Educacional Regional em Balneário Camboriú;
} Projeto de Gestão Carcerária para a Penitenciária;
} Criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, atuando na captação de recursos para projetos envolvendo os municípios participantes;
} Assinatura do Estado de Santa Catarina ao Pronasci;
Atividades em 2010:
24.02 – Primeira reunião do ano, realizada na Casa dos Conselhos. No encontro foi apresentado o protocolo de implantação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, que visa angariar recursos para investimentos na área de segurança dos municípios participantes. O projeto “Segurança sem Fronteiras”, que deve ser implantado na Praia Brava e Praia dos Amores também foi debatido. Após o encontro a comissão seguiu para visita de acompanhamento as obras do Complexo, aonde foi “barrada”.
25.02 – O Vice-governador Leonel Pavan convidou os membros da Comissão para visitar as obras do Complexo Penitenciário. O Secretário de Segurança Pública Ronaldo Benedet, o Chefe da Polícia Civil do Estado Maurício Eskudlark e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Eliésio Rodrigues também acompanharam a visita. Na ocasião foi assinada ordem de serviço para início da terraplanagem do presídio. Benedet anunciou que as obras da penitenciária devem finalizar em dezembro, já o complexo tem um prazo final de um ano a um ano e meio.
10.03 – reunião na Câmara de Vereadores de Camboriú seguida de visita nas obras da Delegacia do Monte Alegre e Complexo Penitenciário, com constatação das fissuras e infiltração. Após a constatação os membros resolveram fotografar as fissuras e convidar engenheiros dos municípios envolvidos para uma análise técnica.
12.03 – visita da Comissão às obras do Complexo Penitenciário acompanhada dos engenheiros Hermínio Guardiano (Prefeitura Itajaí) e Fausto Vieira Consoni (Prefeitura Camboriú) para análise das rachaduras nas celas. A vereadora Susi Bellini (Itajaí) e os vereadores José Rodrigues (Camboriú) e Dão Koedderman (Balneário Camboriú) acompanharam a visita com o Presidente da OAB Subseção Itajaí Ricardo Izidoro Koch, que pela primeira vez esteve na obra. Também estiveram no local as advogadas Dr. Sandra Safanelli e Dra. Yara Querne e o Secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Adelcio Bernardino, que integram a Comissão.
24.03 – reunião na Câmara de Vereadores de Itajaí com entrega do Laudo do Eng. da Prefeitura de Itajaí Hermínio Guardiano e participação do Eng. Marlon Rocho da empresa responsável pela obra, Verdi Construtora. Marlon, falou que a empresa reconhece que as celas estão com fissuras e afirma aos membros que o problema será solucionado no prazo de 15 dias. “Vamos colocar a manta metalizada, que impedirá a infiltração e nas trincas utilizaremos uma moderna resina”, diz o engenheiro da Verdi.
31.03 – visita às obras do Complexo Penitenciário à convite do Promotor de Justiça Daniel Paladino e do Juíz da 3ª Vara Criminal, Luiz Francisco Delpiso Miranda, com a presença dos representantes da SSP Eng. José Carlos Muller Filho, Diretor de Planejamento e Eng. Dagoberto Arns, Gerente de Projetos; do representante da Construtora Espaço Aberto Reinaldo Damasceno da Silva e do representante da Verdi Construtora, Eng. Marlon Rocho. O Secretário de Obras de Itajaí, Tarcízio Zanelato também foi convocado para a visita. A arquiteta Thalyne Cabral e o Eng. Civil Guilherme Daros, do Ministério Público Estadual, também avaliaram o local.
07.04 – Reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes. No encontro foi definida a realização de um Fórum para debater Segurança Pública. Também participou da reunião, a nutricionista do Departamento de Administração Prisional do Governo do Estado, Cristiane Guedes.
09.04 – Membros da CISP participaram da reunião dos prefeitos da Amfri. Na ocasião o Presidente do Feconseg e membro da comissão, Dr. Valdir de Andrade, apresentou aos administradores dos municípios o modelo de decreto para adesão ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, que visa abranger a região para somar indicativos e apresentar projetos ao Pronasci. Com os recursos adquiridos poderão ser construídas praças, ginásios de esportes, e outras obras ligadas à segurança pública.
15.04 – Visita de quatro membros da Comissão a fábrica da Verdi Construtora em Canoas – RS, para conhecer o processo de fabricação das celas.
16.04 – Após convite da CISP, o novo Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luiz Mendes da Silveira, participou da reunião da Comissão para debater a obra do complexo penitenciário, que estava com poucos trabalhadores, conforme constatação feita pelos membros da comissão na semana anterior. Durante o encontro o secretário estabeleceu um prazo para que a obra seja finalizada, limitando até 20 de dezembro. André ainda falou que irá propor ao Juiz Corregedor do Presídio, Dr. Luiz Francisco Dalpiso Miranda, aumentar temporariamente o número de vagas do presídio de Itajaí, já que a secretaria está comprometida em resolver o problema. O Secretário ainda se diz favorável a investir na ampliação do espaço para detentos que estão cumprindo a pena no regime semi-aberto.
28.04 – Comissão visita as obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí acompanhada pelo Governador do Estado Leonel Pavan. O prazo contratual para entrega da obra da penitenciária é dezembro de 2010, porém o Governador, acompanhado por uma comitiva, anunciou que até outubro o Complexo será inaugurado. Outra novidade, anunciada pelo Diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), é que uma nova licitação deve sair em breve para a construção de um espaço com uma média de 80 vagas no regime semi-aberto. Após a vistoria, o Governador seguiu para a sede da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí) aonde empossou o novo Secretário Estadual de Infra-Estrutura, Rubens Spernau.
12.05 – A CISP realizou o 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública, que reuniu quase cem pessoas ligadas à área de Segurança Pública no. O debate aconteceu no auditório da AMFRI, com palestra do Delegado Geral da Polícia Cívil de SC, Ademir Serafim, do Ten. Cel. Luiz Ricardo Duarte, da Polícia Comunitária de SC e do Presidente da Feconseg/SC, Dr. Valdir de Andrade. Durante o debate final, os participantes apresentaram propostas de melhoria para a região, que serão formatadas em uma Carta e enviadas às autoridades de todo o Estado. Participaram do evento representantes do Poder Legislativo, Executivo, Conselhos de Segurança, Feconseg, associações, delegacias, policia civil e polícia militar, de toda a região.
25.05 - A Vereadora de Itajaí Susi Bellini, o Presidente da Feconseg/SC Dr. Valdir de Andrade e o Presidente do Conseg de Balneário Camboriú Santiago Martin Návia, representando a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, viajam para Brasília em busca de recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) através do consórcio.
27.05 – Em Brasília membros da CISP se reúnem no Ministério da Justiça com a executiva do Pronasci. O Consórcio criado pela comissão é o primeiro do Estado e o quinto do país. Após a visita a Comissão busca agilizar junto ao Governo do Estado a assinatura de convênio com o Pronasci. Os Estados de Santa Catarina, Amapá e Roraima são os únicos que ainda não são conveniados, segundo o Diretor Executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira da Silva.
09.06 – Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Penha para debater o conteúdo da Carta Itajaí, que será enviada ao Governador do Estado, pré-candidatos ao Governo do Estado e Deputados. As reivindicações da carta foram pautadas no 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública. Os mais de 20 itens da carta foram revisados e debatidos.
14.06 – Membros da Comissão participaram da assinatura do convênio que garante o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, para investimentos na área de segurança pública. O evento aconteceu no Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. O Estado foi o 25º estado a aderir ao Pronasci. No encontro, a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), entregou ao Governador do Estado, Ministro da Justiça e demais autoridades presentes, a Carta Itajaí com as reivindicações levantadas durante o 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública.
21.06 – CISP realiza no auditório da Amfri um Seminário de Capacitação com Manoel Telles, Coordenador de Subvenção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Durante o seminário, com inscrição gratuita, os participantes aprendem na teoria e na prática a elaborar projetos, que podem beneficiar os municípios com ações de redução da oferta e demanda de drogas, tratamento, reinserção sócio-familiar e enfrentamento do narcotráfico.
23.06 - Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Navegantes. No encontro foram debatidos os resultados do Seminário com Manoel Telles e a necessidade de um mapeamento da região. Após o encontro alguns integrantes da CISP visitaram as obras do Complexo Penitenciário, cerca de 50 homens estavam trabalhando no local.
07.07 – Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Durante o encontro o Instituto de Pesquisas Sociais da Univali apresentou proposta para executar a pesquisa de mapeamento da região, que envolve 8 mil entrevistas e 70 profissionais em campo. A pesquisa irá mapear o consumo de drogas e levantará dados como o perfil de grupo familiar, social, habitacional e assistência social. Estes resultados, além de viabilizar a inscrição de projetos através do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, poderão dar base também para projetos na área da saúde, educação e desenvolvimento social. Durante o encontro os membros também destacaram o aniversário da Comissão, que completa um ano no dia 13 de julho.
14.07 - A CISP recebeu homenagem alusiva ao primeiro ano de atuação. A sessão solene foi realizada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A homenagem foi proposta pelos vereadores Dão Koeddermann e José Carlos Hannibal. Todos os membros da comissão receberam moção honrosa e também um certificado de reconhecimento da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública.
21.07 – Reunião da CISP na Câmara de Vereadores de Camboriú. Após o grupo seguiu para acompanhamento das obras do Complexo Penitenciário.
04.08 – Membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Itajaí. O encontro foi marcado pelo ingresso oficial do município de Ilhota na comissão. Foi debatida durante a reunião a denúncia recebida sobre a falta de atendimento médico no Presídio de Balneário Camboriú. A comissão definiu que um ofício será enviado à Secretaria de Segurança Pública relatando o problema. Na pauta ainda foram debatidos a alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, a pesquisa que deve ser realizada na região para levantar dados sobre a drogadição e realidade socioeconômicas da família e o modelo de gestão carcerária para a penitenciária que está em construção no bairro Canhanduba, em Itajaí. A visita as obras do Complexo Penitenciário foram suspensas devido à chuva.
18.08 – Aconteceu a primeira reunião da CISP no município de Ilhota. O encontro contou com a presença do prefeito Ademar Felisky e representantes de entidades organizadas da cidade, como a Associação Comercial, CDL, entidades religiosas, Conseg e a polícia civil e militar. Durante a reunião foi debatida a criação de uma Campanha de Combate as Drogas e o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) nos municípios, além da Gestão Carcerária.
01.09 – Os membros se reuniram na Câmara de Vereadores de Penha e debateram o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e projetos de prevenção às drogas.
20.10 – Na reunião realizada na Câmara de Vereadores de Itajaí, o grupo discutiu projetos de combate ao crack e a pesquisa de mapeamento da região, que levantará índices para o início dos trabalhos do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública. Após a reunião os membros seguiram para as obras do Complexo Penitenciário no bairro Canhanduba, aonde realizam a habitual visita.
10.11 – Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para debater o envio de projetos para captação de recursos federais. A SENAD abriu três editais e somente o município de Balneário Camboriú conseguiu enviar projeto. A CISP agora quer criar uma comissão de projetos para atuar junto ao Executivo na busca de recursos, mediante repasse de subvenção. Após a reunião os membros visitaram as obras do Complexo Penitenciário. Cerca de 100 homens estavam no local, máquinas e operários estão trabalhando sete dias por semana para cumprir os prazos, que seguem até 31 de dezembro.
24.11 – Reunidos na Câmara de Vereadores de Camboriú, os membros da CISP conheceram a proposta de criação de um Departamento de Projetos e Eventos no Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública. O objetivo é dar suporte as prefeituras conveniadas ao Consórcio, quanto ao envio de projetos para captação de recursos federais. As cidades envolvidas receberão da equipe técnica treinamento, acompanhamento e consultoria para a elaboração dos projetos e implantação dos Conselhos de Segurança Pública. Esta equipe seria mantida através de repasse mensal dos municípios. Após a reunião o grupo seguiu para as obras do Complexo Penitenciário, devido a lama ficou difícil acompanhar o trabalho de perto. No dia 17 de dezembro será inaugurado o novo presídio de Itajaí e a ala do regime semi-aberto daquela unidade.
SOBRE O COMPLEXO REGIONAL DO VALE DO ITAJAÍ:
· VAGAS:
PENITENCIÁRIA: 362, com possibilidade de ampliar para 530
PRESÍDIO: 376, projetado para expandir mais 376 (sem previsão)
SEMI-ABERTO: 120
· TERRENO:
ÁREA TOTAL DO TERRENO: 140mil m²
LOCAL: bairro Canhanduba – Itajaí, foi doado pelas Prefeituras de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, que se uniram para amenizar o problema de superlotação no sistema prisional, em setembro de 2005.
· INVESTIMENTO:
Projeto orçado em 18,3 milhões, sendo 6 milhões do Governo do Estado e o restante do Governo Federal
· INAUGURAÇÃO:
Presídio e Semi-aberto: 17 de dezembro de 2010
Penitenciária: Primeiro trimestre de 2011 (edital de licitação para a construção assinado em dezembro de 2007 / em abril de 2008 foi assinada ordem de serviço).
Início das atividades em 2011: 26 de janeiro, às 9h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Mais informações:
Santiago Martin Návia:
Coordenador da Comissão (9953-9142)
Elizângela Cardoso:
Secretária Executiva da Comissão a Assessora de Imprensa (8411-2084)
