A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), quando criada era chamada de Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O grupo nasceu durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no dia 13 de julho de 2009, envolvendo representes dos Conselhos Comunitários, Executivo e Legislativo dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. No dia 19 de agosto de 2009 o Parlamfri passou a fazer parte da comissão. Em 11 de novembro de 2009 o município de Navegantes ingressou na comissão, já a cidade de Penha entrou oficialmente no dia 09 de dezembro de 2009. Ilhota em 04 de agosto de 2010. O último município a ingressar oficialmente na comissão foi Itapema, em dezembro de 2010. O nome da comissão foi substituído no dia 25 de novembro de 2009, numa reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes. Participam ativamente das reuniões da CISP representantes do Executivo, Legislativo, OAB, ACII, Polícia Militar e Civil, Conselhos de Comunidade, Conselhos de Segurança, FECONSEG, APRASC, PARLAAMFRI, LIONS, DEAP e Judiciário.
Sub-Comissões da CISP:
· Gestão Carcerária: Dra. Sandra Safanelli, Dra. Yara Querne, Santiago Martin Navia
· Cip/Cer: Vereadora Susi Bellini, Dr. Valdir de Andrade, Ivan dos Santos Leal e Vereador José Carlos Hannibal
· Delegacia Monte Alegre: Vereador José Rodrigues Pereira (Zé Branco), Vereador Henrique Bertoldi, Vereadora Susi Bellini, Dr. Valdir de Andrade, Dr. Ivan dos Santos Leal
· Pesquisa / Mapeamento da região: Vereadora Susi Bellini, Vereador Aquiles José da Costa e Giovane Pasa
· Prevenção: Vereadora Jane Stefenn, Vereador José
Rodrigues Pereira, Vereador Dão Koeddermann, Edilson Ferreira e Luis Fernando
Bittencourt
A CISP EM TÓPICOS:
· Desde a criação da comissão em julho de 2009, foram realizadas em torno de 45 reuniões, em sistema de rodízio entre as Câmaras de Vereadores e Prefeituras participantes;
· Periodicamente o grupo fiscalizou "in loco" as obras do Complexo Penitenciário, verificando as pendências e tomando providências cabíveis;
Merecem destaque algumas reuniões e ações, desde a criação da CISP:
· 03/09/2009 – Aprovado Requerimento da Vereadora Susi Bellini, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado cópia do contrato firmado e informações referentes às obras do Complexo Penitenciário;
· 16/09/2009 – Reunião em Camboriú com participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Construtora Espaço Aberto e Secretaria de Segurança Pública, representantes do Estado asseguram que a obra deve se estender por um ano;
· 28/10/2009 – Reunião em Camboriú com participação do Diretor da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Itamar Bonelli, aonde houve explanação do novo modelo de Cip/Cer que estão adotando no Estado, orçado em mais de 8 milhões;
· 25/02/2010 - Visita as obras do Complexo Penitenciário com o Vice-governador Leonel Pavan, Secretário de Segurança Pública Ronaldo Benedet, Chefe da Polícia Civil do Estado Maurício Eskudlark e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Eliésio Rodrigues. Foi assinada ordem de serviço para início da terraplanagem do presídio;
· 31/03/2010 – Visita do Ministério Público as obras do Complexo Penitenciário, acompanhados de engenheiro e arquiteta;
· 16/04/2010 - novo Secretário de Segurança Pública, André Luiz Mendes da Silveira, visita as obras do Complexo Penitenciário e convoca Espaço Aberto para conversa;
· 28/04/2010 – Governador do Estado, Leonel Pavan visita obra da Penitenciária e anuncia novo prazo de entrega: outubro de 2010;
· 12/05/2010 – Comissão realiza na sede da Amfri o 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública;
· 25/05/2010 – Membros da Comissão vão à Brasília verificar situação do Pronasci e Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Costa Verde e Mar;
· 09/06/2010 – Carta Itajaí com mais de 20 reivindicações foi discutida em Penha e finalizada. O documento criado no Fórum foi entregue ao Governador do Estado, pré-candidatos ao Governo do Estado e Deputados;
· 14/06/2010 – Membros da CISP participaram da assinatura do convênio que garante o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, para investimentos na área de segurança pública;
· 21/06/2010 – CISP realiza no auditório da Amfri um Seminário de Capacitação com Manoel Telles, Coordenador de Subvenção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
· 14/07/2010 - A CISP recebeu homenagem alusiva ao primeiro ano de atuação. A sessão solene foi realizada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú;
· 04/08/2010 – Município de Ilhota ingressa oficialmente na comissão, o encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Itajaí;
· 24/11/2010 – CISP propõe criação de um Departamento de Projetos e Eventos no Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública. O objetivo é dar suporte as prefeituras conveniadas ao Consórcio, quanto ao envio de projetos para captação de recursos federais;
·
REUNIÕES 2011:
• 14/03/2011 – CISP acompanha primeiro dia de atividade do Presídio Regional do Vale do Itajaí, localizado no Complexo Penitenciário do bairro Canhanduba. Vinte e um presos das Delegacias de Itajaí e Navegantes foram transferidos para o local;
• 16/03/2011 - Mais de vinte integrantes da CISP lotaram o plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí para debater o aumento do efetivo das policias militar e civil da região, a implantação da Unidade Policial Pacificadora (UPP) e a realização de uma força tarefa regional;
• 28/03/2011 - Membros da CISP se reuniram em Florianópolis com o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Cesar Augusto Grubba, solicitando aumento do contingente das policias militar e civil; um mapeamento da criminalidade da região; a realização de uma Força Tarefa Regional sem divulgação prévia; a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP); e a Construção de um Centro de Internamento Provisório (CIP) regional;
• 01/06/2011 - Representantes dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública se reuniram para debater as modificações necessárias para dar andamento ao processo de efetivação do Consórcio. A criação do Estatuto do Consórcio também foi discutida durante o encontro, baseado nas informações do Consorcio Intermunicipal de Segurança da Região Metropolitana de Londrina (CISMEL);
• 08/06/2011 – Membros da CISP se reúnem com a Presidente do Consórcio e Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias para dar seguimento ao processo de efetivação do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar;
• 15/06/2011 – CISP se reúne com o Diretor de Planejamento da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia e com o Diretor da Empresa Espaço Aberto, Reinaldo Damasceno da Silva para discutir a obra da Penitenciária do Vale do Itajaí. Segundo Roberto a Espaço Aberto tem prazo para finalizar a obra até o dia 06 de agosto;
• 29/06/2011 – Membros da CISP elegem nova presidência;
• 13/07/11 - Na presença de autoridades, membros e comunidade a nova presidência da CISP foi empossada na Câmara de Vereadores de Camboriú. A cerimônia também comemorou os dois anos de criação da CISP, que desde 13 de julho de 2009 vem discutindo questões relacionadas à Segurança Pública da região;
• 22/07/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do CISVEMAR, Luzia Coppi Mathias, para debater os próximos passos para que o Consórcio se torne realidade. Durante o encontro foi definida a realização de uma assembléia geral para assinatura do termo de adesão, aprovação do estatuto, apresentação do Consórcio e eleição da nova diretoria;
• 28/07/2011 – Representantes da CISP participam de reunião no Fórum de Itajaí para debater o sistema prisional do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A idéia é trabalhar no projeto que institui trabalho para os apenados do presídio e do sistema semi-aberto;
• 04/08/11 – A Presidente da CISP, Susi BelIini, recebe uma equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP), para debater a situação do IML de Itajaí e a possibilidade de trazer para a cidade um Núcleo Regional de Perícias, reunindo num único espaço o IML, o Instituto de Identificação e o Instituto Criminalístico;
• 10/08/11 – Membros da CISP participam do lançamento do Primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, em Camboriú. Durante a Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello;
• 23/09/11 - a Presidente da CISP, Susi Bellini, entrega ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, Ofício que solicita o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra e do Presídio de Itajaí, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, após o funcionamento efetivo do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O documento também reivindica a construção de um presídio feminino no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) na região;
• 28/09/11 – A Presidente da CISP, Vereadora Susi Bellini, e o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, se reúnem com representantes do Instituto Geral de Perícias de Florianópolis para tratar da criação do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que irá atender Itajaí, Navegantes, Barra Velha, Piçarras, Luis Alves, Ilhota e São João do Itaperiú;
• 20/10/11 - A Presidente da CISP, Vereadora Susi Bellini, apresentou requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando informações ao Governo do Estado, sobre o concurso da Polícia Civil do ano de 2010. A parlamentar questiona se já houve nomeações, quantas e para quais cidades, bem como se há contratações previstas ainda para 2011 e 2012;
• 25/10/11 – A CISP participou de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) que debateu modelos de gestão funcional para incluir um projeto ocupacional aos detentos da Penitenciária do Vale do Itajaí. O diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, apresentou os resultados positivos da unidade de Joinville, onde atualmente dos 366 apenados 224 trabalham dentro da penitenciária em 11 empresas que possuem convênio;
• 26/10/11 - CISP discute projeto de ressocialização do detento e situação das polícias de SC em reunião na Prefeitura de Navegantes. Ficou definido a confecção de um Ofício ao Governador, com a assinatura dos 105 Vereadores da região, solicitando providências urgentes quanto ao plano de carreira das polícias militar e civil, entre outros assuntos;
• 08/11/11 – Membros da CISP participaram de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) para debater projetos de ocupação do detento, como trabalhos do Conselho da Comunidade, Pastoral Carcerária, programa Brasil Alfabetização e Educação para jovens e adultos com aulas presenciais. Também foi discutido o projeto industrial que propõe a montagem de uma fábrica de artefatos de cimento dentro da unidade;
• 10/11/11 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do Consórcio Luzia Coppi Mathias e o Vice-Presidente Sabino Bussanello para definir os próximos passos do CISVEMAR e assinar o termo de convênio entre o Consórcio e a Prefeitura de Balneário Camboriú, permitindo que o CISVEMAR utilize gratuitamente a Casa dos Conselhos como sede;
• 29/11/11 – A Presidente da CISP, Vereadora Susi Bellini apresenta requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando que o Governo do Estado construa uma prisão feminina no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, com verba de R$ 40 milhões do Governo Federal já carimbada para a construção de cinco prisões femininas em SC;
• 07/12/11 – A Presidente da CISP, Vereadora Susi Bellini participa da assinatura do contrato de locação da sede o Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que foi criado para reunir os institutos já existentes no município: de Identificação, de Criminalística e Médico Legal (IML).
Questões defendidas pela CISP:
• Andamento das obras do Complexo Penitenciário;
• Acompanhamento das obras da Delegacia do Monte Alegre, inaugurada em 01 de outubro de 2010;
• Construção de um Centro de Atendimento Sócio-Educativo Provisório na região;
• Projeto de Gestão Carcerária para a Penitenciária;
• Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, atuando na captação de recursos para projetos envolvendo os municípios participantes;
• Assinatura do Estado de Santa Catarina ao Pronasci, iniciado processo em junho de 2010, efetivado no primeiro semestre 2011;
Sobre o Complexo Regional do Vale do Itajaí:
VAGAS:
· PENITENCIÁRIA: 362, com possibilidade de ampliar para 530
· PRESÍDIO: 376, projetado para expandir mais 376 (sem previsão)
· SEMI-ABERTO: 120
TERRENO:
· ÁREA TOTAL DO TERRENO: 140mil m²
· LOCAL: bairro Canhanduba – Itajaí, foi doado pelas Prefeituras de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, que se uniram para amenizar o problema de superlotação no sistema prisional, em setembro de 2005.
INVESTIMENTO:
· Projeto orçado em 18,3 milhões, sendo 6 milhões do Governo do Estado e o restante do Governo Federal
INAUGURAÇÃO:
· Presídio e Semi-aberto: 16 de dezembro de 2010
· Penitenciária: Em dezembro 2010 o Governo do Estado sinalizou que seria inaugurado no primeiro trimestre de 2011. Depois foi divulgada a data de 06 DE AGOSTO DE 2011, mas até a presente data não foi inaugurada (edital de licitação para a construção assinado em dezembro de 2007 / em abril de 2008 foi assinada ordem de serviço).
REUNIÕES DA CISP 2011:
· Primeira reunião do ano realizada em 26 de janeiro, às 9h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú;
· Reunião de encerramento, 14 de dezembro de 2011, às 9h, na Câmara de Vereadores de Itajaí;
· Previsão do início dos trabalhos em 2012: 01 de fevereiro, às 9h, na nova sede da Câmara de Vereadores de Camboriú.
PRESIDÊNCIA GESTÃO 2011/2012:
· Presidente: Susi Bellini (Vereadora de Itajaí)
· Vice-Presidente: Giovane Pasa (Diretor de Projetos Feconseg)
· Secretária Executiva e Assessora de Imprensa: Elizângela Cardoso (Gabinete Vereadora Susi Bellini)
· Secretário Executivo e Assessor de Imprensa Adjunto: Dialison Vitti (Prefeitura de Ilhota)
PRESIDÊNCIA GESTÃO 2009/2011:
· Presidente: Santiago Martin Navia (Conseg Balneário Camboriú)
· Vice-Presidente: José Carlos Hannibal (Vereador de Balneário Camboriú)
· Secretária Executiva e Assessora de Imprensa: Elizângela Cardoso (Gabinete Vereadora Susi Bellini)
· Secretário Executivo e Assessor de Imprensa Adjunto: Edilson Ferreira (Lions Balneário Camboriú)
BOAS FESTAS!
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